10/02/2010 - 16h44Governo quer retomar áreas de mineração não desenvolvidas, diz Lobão
O governo está buscando uma brecha na legislação para obrigar os atuais donos de licenças minerárias de áreas ainda não desenvolvidas a iniciar a lavra em curto espaço de tempo ou devolvê-las, informou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.da Reuters, no Rio"Se encontrar uma brecha na lei para pegar quem tem licença e não lavrou, vamos obrigar a devolver, como acontece na indústria do petróleo", disse Lobão, referindo-se ao regime de concessão vigente do setor de petróleo que estabelece prazos rígidos para início da exploração e produção.
"Mas não vamos rasgar contratos", ressaltou o ministro, admitindo que a Vale, maior produtora de minério de ferro do mundo, detém um grande número de licenças. "Tem gente que tem 500 licenças e não faz nada, vamos acabar com isso."
Esse e outros temas integrarão o novo marco regulatório do setor de mineração do Brasil, que foi desmembrado da discussão sobre aumento de royalties "que irá prosseguir nos ministérios da Fazenda e Minas e Energia", segundo Lobão, "mas sem tanta pressa".
"Aumento de tarifa é importante, mas temos que fazer isso com segurança. Mas como não temos consenso entre Fazenda, Minas e Energia e Indústria de modo geral, deixamos pra depois."
O ministro deixará o cargo entre o final de março e começo de abril para concorrer ao Senado.
"O marco não tem que ter a mesma pressa que eu", disse, indicando que a tramitação das propostas de mudanças pode demorar ainda vários meses.
Segundo o Lobão, o governo arrecadará recursos nos leilões que serão promovidos e que também, a exemplo da indústria de petróleo, terão bônus de assinatura. Os prazos para lavra cairão de sete para três anos e as pessoas físicas não poderão mais obter licenças, apenas as pessoas jurídicas.
Fertilizantes
O governo vai editar uma lei própria para o segmento de fertilizantes e terá como carro chefe da revitalização do setor a estatal Petrobras, informou Lobão.
Segundo ele, Vale e Petrobras juntas estão buscando sócios para criar uma subsidiária que vai explorar a mina de potássio da Petrobras na Amazônia.
"O Eike Batista também quer participar, ele veio pessoalmente dizer que também quer desenvolver fertilizantes no país", acrescentou Lobão.
Segundo o ministro, a Vale teria lhe informado que em um prazo de três a três anos e meio a companhia já estaria produzindo volume suficiente de fertilizantes para garantir o abastecimento do país, incluindo o que é produzido atualmente.
A companhia comprou por US$ 3,8 bilhões os negócios de mineração e produção de fertilizantes que pertenciam à Bunge no Brasil.
Por outro lado, a Petrobras agora dispõe do volume de gás natural suficiente para a produção de fertilizantes nitrogenados, o que era um gargalo anteriormente para se elevar o volume desse tipo de adubo.
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
Áreas de mineração não aproveitadas serão retomadas?
Fertilizantes - plano em debate
Segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010 19:53
Stephanes: plano de fertilizantes ainda está em debate
CÉLIA FROUFE Agencia Estado
BRASÍLIA - O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, reforçou hoje que ainda está na fase de atribuição de tarefas entre os órgãos de governo envolvidos a discussão em torno da criação de um plano nacional de fertilizantes. De acordo com ele, um anteprojeto do Executivo com propostas sobre produção de pesquisa em jazidas será enviado ao Congresso Nacional antes do final do próximo mês.
"Estamos discutindo a respeito de quem vai articular as medidas. Qual instituição será encarregada de quê", disse. A criação de uma estatal que ficaria exclusivamente com o segmento de fertilizantes é uma hipótese que vem sendo estudada entre muitas outras, de acordo com Stephanes, mas ainda não há nenhuma definição sobre o assunto. "Isso ainda não está pronto", acrescentou.
A princípio, o Ministério de Minas e Energia está a cargo da elaboração de um novo Código Mineral, mas a Agricultura pressiona para que o segmento de fertilizantes receba tratamento diferenciado - e antecipado - devido à vulnerabilidade do País em relação à importação de matérias-primas, que encarecem os custos do produtor rural. Stephanes teme que a nova roupagem do Código Mineral demore mais de uma década para sair do papel e por isso defende a separação dos fertilizantes. Segundo ele, o assunto já foi pauta de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria apoiado a alternativa.
Código Florestal
Stephanes conversou com jornalistas ao chegar à sede do Ministério da Agricultura após duas reuniões com outros representantes do governo no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência. Na primeira, estiveram presentes membros dos ministérios da Casa Civil e do Meio Ambiente. A pauta foi a reelaboração do Código Florestal. "Essas reuniões têm charme próprio", ironizou o ministro. O tema vem sendo sempre motivo de discórdia entre Stephanes e o titular do Meio Ambiente, Carlos Minc.
O ministro relatou que também esteve em reunião com o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. "Conversamos sobre a zona de amortecimento nos transgênicos", resumiu. Essas zonas são faixas de recuo de até 10 quilômetros entre as plantações que utilizam sementes transgênicas e as áreas de preservação ambiental. Há expectativa de que essa zona possa ser reduzida, mas Stephanes não concedeu mais detalhes a respeito da reunião com o colega.
Fertilizantes
A política do Brasil para o trigo está em discussão no governo brasileiro, que busca formas de tornar a produção do cereal no país mais estável, sem as altas e baixas de anos recentes, disse nesta quinta-feira o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. "Precisamos definir qual o nível de política... É muito instável a nossa política de trigo", afirmou o ministro a jornalistas.
Ele ainda queixou-se da atuação da indústria no processo, lembrando que os moinhos, estocados com o produto importado no início da colheita brasileira, pressionam os preços do grão nacional, afetando a rentabilidade do produtor.
Melhor aproveitamento de fertilizantes pode suprir 20% da demanda, diz pesquisa
"Quando começa a colher o trigo, no final de agosto, os moinhos ficam estocados e não compram, e forçam a baixa [de preço]. Então essas questões têm que ser vistas, tem que ver como isso fica", declarou.
Na safra passada, quando as chuvas afetaram a qualidade de boa parte do cereal colhido no Brasil, o governo teve que atuar fortemente para garantir a liquidez da comercialização. De uma safra de 5 milhões de toneladas, apoiou com o PEP (programa que subsidia o transporte) mais de 60% da produção.
"No primeiro ano, estabelecemos uma política e foi tudo ótimo. No segundo, tivemos problemas de qualidade e moinhos estocados forçaram a baixa do preço. Então agora precisamos definir melhor o que queremos de uma política de trigo", disse.
Uma nova política envolveria financiamentos, seguro e "algo fundamental", segundo o ministro: "Vamos manter a importação de trigo no sentido de pressionar os preços na época da colheita? Essa é uma questão que precisa ser definida."
Segundo o ministro, as mesmas chuvas que afetaram a qualidade do trigo no ano passado poderão proporcionar uma colheita irregular de café, uma vez que os cafezais, com as precipitações fora de época, tiveram várias floradas.
Na hora da colheita, alguns grãos de café poderão estar verdes e outros maduros, em uma proporção maior do que o normal, o que pode resultar em problemas de qualidade na safra.
"Pode eventualmente atingir a qualidade do café, não posso falar isso, mas é a conclusão lógica que se tem. Começa a colher em abril, e ainda é um pouco cedo para se ter conclusão."
O ministro disse que as chuvas excessivas também devem reduzir em 1 milhão de toneladas a safra de arroz, "algo em torno de 10% da produção."
Por outro lado, as precipitações estão favorecendo, até o momento, a safra de soja e milho, cuja colheita está se desenvolvendo.
Fertilizantes
Segundo Stephanes, o governo atua em três frentes para tornar o país autossuficiente em fertilizantes no prazo de 10 anos.
Na primeira delas, a Petrobras estuda a questão dos nitrogenados. "Isso está bastante avançado, mas não posso dar detalhes, não cabe a mim", disse o ministro.
Na segunda frente, o governo trabalha em uma proposta para separar a produção minerária de fertilizantes da de outros produtos --como o ouro, por exemplo. Segundo Stephanes, um novo Código Mineral está em elaboração, para tratar de questões como ouro e diamante, mas a "agricultura não pode ficar 10 a 15 anos" à espera da legislação. "Então o governo vai fazer uma lei para tratar de fósforo e potássio", disse. Ele disse que uma proposta de lei para regular a produção minerária de fertilizantes será entregue ao Congresso no mês que vem.
A terceira frente para agilizar a produção de fertilizantes no Brasil é a análise das licenças de exploração. A medida vai avaliar o que poderá ser feito para as minas cuja produção se encontra parada.
Regras para mineração
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Infraestrutura: Empresas do setor ainda discutem o apoio às mudanças planejadas
Governo decide flexibilizar prazos previstos no novo Código Mineral
Danilo Fariello, de Brasília
23/02/2010
TextO governo decidiu flexibilizar o novo Código Mineral nos dois prazos previstos para pesquisa e lavra em jazidas que serão concedidas. O minerador poderá renovar o período de 35 anos para exploração automaticamente, o que não era admitido no começo. Além disso, a empresa que solicitar autorização de pesquisa de lavra em determinado terreno poderá ter mais de cinco anos para fazer sua avaliação ou ter mais facilidades para prorrogar esse período. Essas condições serão revistas em favor das empresas, conforme indicado em reunião entre representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e do setor produtivo na semana passada.
A discussão, contudo, ainda permanece aquecida em Brasília. Desde quinta-feira, o MME reuniu-se com os municípios mineradores, representantes dos produtores e outros participantes do governo. O ministro Edison Lobão espera mandar os projetos de lei do novo código até o próximo mês para o Congresso, exceto o que trata da cobrança dos royalties.
O MME definiu prazos rígidos e curtos para que os empresários explorem as concessões para aumentar o controle do Estado sobre a exploração mineral no país. O argumento principal do governo é de que muitos concessionários de lavras não exploram o máximo de suas jazidas e especulam com o minério no solo, prejudicando a produção nacional. Hoje, o governo tem pouco amparo legal para determinar a caducidade de uma concessão, por isso o novo código traz normas mais rígidas para isso.
No caso do período da concessão de lavra por 35 anos, entende-se agora que ela possa ser automaticamente renovada se a empresa permanecer a explorá-la. Muitas das jazidas têm prazo de extração de mais de 50 anos, diz Nassri Bittar, presidente da Associação Profissional dos Geólogos do Centro-Oeste (Ageco). "Se o prazo for muito curto, como fica o risco da empresa que investiu US$ 2 bilhões em uma indústria ao lado da jazida?", questiona.
Para Luis Antônio Vessani, coordenador da Comissão Especial da Mineração da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a revisão desse prazo de concessão "extingue-se o risco de ocorrer uma lavra predatória nos últimos anos de concessão, quando a empresa tem expectativa de que ela termine logo."
Permanece, porém, a exigência de investimento anual mínimo e progressivo nos períodos de pesquisa e a exigência da entrega de relatórios finais a serem enviados ao governo após esses prazos. Todo o processo de prospecção e lavra será acompanhado mais de perto pelo governo.
Apesar da flexibilização das normas para as empresas, o governo mantém firme o princípio do novo código de dar mais poder do Estado sobre a exploração mineral, principalmente, ao criar a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).
Mesmo com as alterações já assumidas pelo MME na proposta de envio do novo marco da mineração, o setor produtivo ainda não se definiu entre apoiar ou ser contrário às normas. Uma reunião na quinta-feira na sede do Instituto Brasileiro das Mineração (Ibram) deverá selar a posição dos mineradores sobre a proposta do novo código mineral.