Justiça para projeto da Vale que desmata área na Baixada Santista
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE SÃO PAULO
A Justiça suspendeu o processo de licenciamento da ampliação do terminal marítimo da Vale Fertilizantes, na Baixada Santista, chamado Tiplam, que prevê a supressão de 53,6 hectares de mata atlântica e intervenções em mais 5,54 hectares de área de preservação permanente. O projeto foi estimado em R$ 1,8 bilhão, em 2011.
A decisão liminar (provisória) foi expedida a pedido do Ministério Público de São Paulo.
O terminal, conhecido como Ultrafértil, fica entre a rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-55) e a margem esquerda do canal de Piaçaguera, na ilha do Cardoso. A licença foi expedida pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
Na ação, os promotores afirmam que o processo de licenciamento contrariou a legislação. No local, sustenta o Ministério Público, a vegetação só pode ser retirada no caso de projeto de utilidade pública, o que não seria o caso do terminal.
A liminar foi concedida no 1º de outubro pelo juiz José Vitor Teixeira de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos.
Na decisão, o juiz também determina que a empresa deve suspender qualquer tipo de serviços ou obras no local, como desmatamentos ou aterros, além de fixa multa diária de R$ 200 mil, no caso de descumprimento.
Procurada, a Cetesb afirmou que não havia sido notificada e que, por isso, não poderia se manifestar.
A VLI e Vale Fertilizantes, acionistas do projeto, informaram que "seguiram todos os procedimentos e orientações" dos órgãos públicos para conduzir a expansão do terminal.
